Data de Envio | Setor | Ato |
22/08/2017 08:23
| DP | |
21/08/2017 17:03
| SJB | Informação nº 101/2017 - |
11/08/2017 11:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2017 - |
10/08/2017 13:30
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2795/2017 - |
04/08/2017 09:00
| STP | |
28/07/2017 16:08
| GCILB | |
26/07/2017 18:25
| STP | Certidão de Sessão nº 733/2017 - |
10/05/2017 09:25
| GCILB | |
08/05/2017 17:45
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4722/2017 - |
08/05/2017 17:10
| GCILB | |
16/03/2017 16:50
| SMPjTC | Parecer nº 3457/2017 - Pelo conhecimento e resposta à consulta Consulta. Concessão de adicionais a servidores
da saúde. Recursos oriundos do PAB.
Municipalidade com despesas de pessoal superior
a 95% do limite. Impossibilidade. Resposta nos
termos da instrução. |
13/04/2016 14:42
| COFIM | Instrução nº 707/2017 - CONSULTA. Recursos provenientes do PAB Variável. Concessão de adicionais a servidores da saúde. Ente federado com despesas de pessoal superior a 95% do limite. Concessão de adicionais a servidores da saúde. Resposta pela impossibilidade em razão de veda |
21/03/2016 16:01
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 712/2016 - |
16/03/2016 13:59
| DJB | Informação nº 24/2016 - |
24/02/2016 10:22
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 464/2016 - |
23/02/2016 17:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2158/2016 - |