Processo 129210/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 23/02/2016 17:54
Autuado em 23/02/2016 17:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3503/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2017 Acórdão   3503/ 2017 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
03/08/2017 Acórdão   3503/ 2017 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
27/07/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Gestor atual ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Acórdão nº 3503/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 03/08/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4722/2017
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 712/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 464/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2158/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 08:23 DP  
21/08/2017 17:03 SJB Informação nº 101/2017 -
11/08/2017 11:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2017 -
10/08/2017 13:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2795/2017 -
04/08/2017 09:00 STP  
28/07/2017 16:08 GCILB  
26/07/2017 18:25 STP Certidão de Sessão nº 733/2017 -
10/05/2017 09:25 GCILB  
08/05/2017 17:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4722/2017 -
08/05/2017 17:10 GCILB  
16/03/2017 16:50 SMPjTC Parecer nº 3457/2017 - Pelo conhecimento e resposta à consulta Consulta. Concessão de adicionais a servidores da saúde. Recursos oriundos do PAB. Municipalidade com despesas de pessoal superior a 95% do limite. Impossibilidade. Resposta nos termos da instrução.
13/04/2016 14:42 COFIM Instrução nº 707/2017 - CONSULTA. Recursos provenientes do PAB Variável. Concessão de adicionais a servidores da saúde. Ente federado com despesas de pessoal superior a 95% do limite. Concessão de adicionais a servidores da saúde. Resposta pela impossibilidade em razão de veda
21/03/2016 16:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 712/2016 -
16/03/2016 13:59 DJB Informação nº 24/2016 -
24/02/2016 10:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 464/2016 -
23/02/2016 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2158/2016 -

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